Termos e Condições
Termos e Condições
Última atualização: 04.05.2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.disparidades.pt e as compras realizadas na loja online Disparidades.
Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
A Disparidades recomenda a leitura atenta deste documento antes da realização de qualquer encomenda.
1. Identificação da loja
A loja online Disparidades é explorada por:
Designação: Ana Cristina Magalhães Sampaio
NIF: 224533932
Morada: Rua Vasco Santana, 2, 2910-202 Setúbal, Portugal
Website: www.disparidades.pt
Email de contacto: geral@disparidades.pt
2. Objeto
A Disparidades dedica-se à venda online de artigos em madeira com estilo rústico, artigos personalizados, lembranças para eventos, decoração, produtos religiosos, presentes sazonais e outros produtos apresentados no website.
Alguns produtos podem incluir componentes em outros materiais, nomeadamente PLA, acrílico, papel, ímanes ou outros elementos decorativos, sempre que tal esteja indicado ou seja adequado ao produto.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas realizadas através do website www.disparidades.pt.
3. Informação dos produtos
A Disparidades procura apresentar os produtos com descrições, fotografias, medidas, materiais, cores e opções de personalização tão rigorosas quanto possível.
Ainda assim, podem existir pequenas diferenças entre as fotografias apresentadas no website e o produto final, nomeadamente devido a:
variações naturais da madeira;
diferenças de tonalidade;
textura do material;
iluminação usada nas fotografias;
configuração do ecrã do cliente;
pequenas adaptações técnicas necessárias à produção;
posicionamento da gravação, impressão, corte ou personalização.
Estas pequenas variações não serão consideradas falta de conformidade quando não afetem a utilização normal do produto nem alterem substancialmente as características apresentadas ao cliente.
4. Produtos personalizados
Muitos produtos da Disparidades podem ser personalizados com nomes, datas, frases, mensagens, imagens, cores, símbolos ou outros elementos escolhidos pelo cliente.
Ao efetuar uma encomenda personalizada, o cliente é responsável por verificar cuidadosamente todos os dados enviados, incluindo ortografia, datas, nomes, acentos, pontuação, maiúsculas, minúsculas e demais elementos da personalização.
A Disparidades produzirá o artigo de acordo com as informações fornecidas pelo cliente no momento da encomenda.
Caso a personalização seja executada exatamente conforme os dados fornecidos pelo cliente, eventuais erros de texto, nomes, datas ou frases enviados pelo cliente não serão considerados falta de conformidade imputável à Disparidades.
Sempre que necessário, a Disparidades poderá ajustar tecnicamente a personalização ao espaço disponível no produto, respeitando a essência do pedido efetuado.
Após o início da produção de um artigo personalizado, a encomenda poderá não ser cancelada, salvo acordo expresso da Disparidades ou existência de falta de conformidade imputável à loja.
5. Encomendas
As encomendas são realizadas através do website www.disparidades.pt.
Para efetuar uma encomenda, o cliente deve:
selecionar o produto pretendido;
escolher as opções disponíveis;
preencher os campos de personalização, quando aplicável;
adicionar o produto ao carrinho;
preencher os dados de faturação e entrega;
escolher o método de envio e pagamento;
confirmar a encomenda.
Antes de finalizar a compra, o cliente deve rever todos os dados introduzidos, incluindo produtos, quantidades, personalizações, morada de entrega, contactos e método de pagamento.
Após a confirmação da encomenda, o cliente receberá uma comunicação automática por email com o resumo da compra.
A aceitação da encomenda fica sujeita à confirmação do pagamento, à disponibilidade dos produtos ou materiais necessários e à validação dos dados fornecidos.
A Disparidades reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro evidente no preço, indisponibilidade de produto ou material, suspeita de fraude, dados incompletos ou impossibilidade de execução do pedido.
Caso uma encomenda já paga não possa ser aceite ou produzida, o cliente será contactado e poderá optar, quando aplicável, por substituição, alteração do produto, crédito em loja ou reembolso.
6. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros.
Salvo indicação em contrário, os preços dos produtos incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos, salvo indicação expressa em contrário, sendo apresentados ao cliente antes da confirmação da encomenda.
A Disparidades poderá alterar preços, campanhas, descontos, produtos e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.
Em caso de erro evidente no preço apresentado no website, a Disparidades poderá cancelar a encomenda e reembolsar o cliente, ou contactar o cliente para confirmar se pretende manter a encomenda pelo preço correto.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da encomenda.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
A Disparidades não é responsável por atrasos, recusas ou falhas imputáveis às entidades gestoras dos pagamentos.
8. Faturação
O cliente deve fornecer dados corretos e completos para efeitos de faturação.
Depois de emitida a fatura, eventuais alterações aos dados fiscais poderão não ser possíveis, ou poderão ficar sujeitas às regras legalmente aplicáveis.
Caso o cliente pretenda fatura com NIF, deve introduzir corretamente essa informação antes de concluir a encomenda.
9. Prazos de produção
Alguns produtos estão disponíveis para envio rápido, enquanto outros são produzidos ou personalizados após a confirmação da encomenda.
Os prazos indicados no website são estimativas e podem variar em função do tipo de produto, volume de encomendas, disponibilidade de materiais, nível de personalização e época do ano.
Quando aplicável, o prazo de produção é distinto do prazo de transporte.
Em épocas de maior procura, como Natal, Dia da Mãe, Dia do Pai, comunhões, batizados, casamentos ou campanhas promocionais, os prazos poderão ser superiores ao habitual.
10. Envios e entregas
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.
O cliente é responsável por garantir que a morada de entrega está correta e completa.
Caso a encomenda não seja entregue por erro na morada, ausência do destinatário, recusa de receção ou falta de levantamento no ponto de recolha, poderão ser cobrados novos custos de envio para reexpedição.
Os prazos de entrega indicados são estimativas fornecidas pela Disparidades ou pela transportadora e podem variar por motivos externos, nomeadamente atrasos logísticos, greves, períodos festivos, condições meteorológicas, erros de distribuição ou situações de força maior.
Na ausência de prazo específico acordado, a encomenda será entregue no prazo legalmente aplicável aos contratos celebrados à distância.
Se a encomenda apresentar sinais visíveis de dano no momento da entrega, o cliente deverá, sempre que possível, registar a situação junto da transportadora e contactar a Disparidades com fotografias da embalagem e do produto.
11. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias seguidos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo de 14 dias conta-se, regra geral, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro indicado por si, adquire a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma clara e inequívoca através do email [inserir email].
O consumidor pode utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado no final destes Termos e Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória.
12. Exceções ao direito de livre resolução
Nos termos legalmente previstos, o direito de livre resolução não se aplica, entre outros casos, a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Assim, salvo existência de falta de conformidade, não são aceites devoluções por livre resolução de produtos personalizados, nomeadamente produtos com nomes, datas, frases, mensagens, imagens, cores, símbolos ou outros elementos escolhidos pelo cliente.
Esta exceção não afeta os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
13. Condições de devolução
Quando o direito de livre resolução seja aplicável, o produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de utilização indevida, completo e, sempre que possível, na embalagem original.
O cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que comunicou a sua decisão de resolução.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo se a Disparidades aceitar suportá-los ou se a devolução resultar de falta de conformidade imputável à loja.
A Disparidades poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o cliente apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
14. Reembolsos
Quando exista lugar a reembolso, este será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
O reembolso será realizado no prazo legalmente aplicável após a receção da comunicação de livre resolução, podendo a Disparidades reter o reembolso até receber o produto devolvido ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio.
No caso de devolução parcial de uma encomenda, poderão não ser reembolsados os custos de envio inicialmente pagos, salvo quando legalmente exigível ou quando o motivo da devolução seja imputável à Disparidades.
15. Garantia legal e falta de conformidade
Todos os produtos vendidos pela Disparidades beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo.
A Disparidades é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo legal de três anos a contar da entrega do bem, nos termos da legislação aplicável.
Considera-se existir falta de conformidade, entre outras situações, quando o produto:
não corresponde à descrição apresentada;
não possui as qualidades ou características indicadas;
apresenta defeito que comprometa a sua utilização normal;
foi enviado com erro imputável à Disparidades;
apresenta personalização diferente da solicitada pelo cliente;
chega danificado por motivo imputável à loja ou ao processo de expedição, sem prejuízo da análise concreta de cada caso.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá ter direito, nos termos legais, à reposição da conformidade, substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato.
Para comunicar uma falta de conformidade, o cliente deve contactar a Disparidades através do email geral@disparidades.pt juntando:
número da encomenda;
descrição do problema;
fotografias claras do produto;
fotografias da embalagem, quando relevante.
A Disparidades analisará a situação e indicará ao cliente os próximos passos.
16. Reclamações
O cliente pode apresentar reclamações através do email [inserir email].
A Disparidades analisará cada situação de forma individual, procurando responder com a maior brevidade possível.
O facto de um produto ter sido personalizado não impede o cliente de apresentar reclamação. No entanto, quando o produto tenha sido produzido exatamente de acordo com os dados fornecidos pelo cliente, erros introduzidos pelo próprio cliente não serão considerados falta de conformidade imputável à Disparidades.
A Disparidades dispõe também de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt
17. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Para mais informações, o consumidor pode consultar o Portal do Consumidor em: www.consumidor.gov.pt
Tendo em conta a morada da Disparidades em Setúbal, poderá ser aplicável o seguinte centro de arbitragem:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º 116, 2.º
1100-207 Lisboa
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030
A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo no Portal do Consumidor . Existem fontes públicas que indicam o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa como abrangendo Setúbal e outros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa .
A Disparidades informa ainda que o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt
18. Responsabilidade do cliente
O cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita, correta e respeitadora dos direitos de terceiros.
O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos, nomeadamente nome, email, telefone, morada, NIF e informações de personalização.
A Disparidades não se responsabiliza por atrasos, falhas de entrega, erros de personalização ou impossibilidade de contacto resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.
19. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, designs, nomes de produtos, elementos gráficos e demais conteúdos, pertencem à Disparidades ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização dos conteúdos do website sem autorização prévia e expressa da Disparidades.
20. Conteúdos enviados pelo cliente
Sempre que o cliente envie textos, nomes, frases, imagens, símbolos ou outros conteúdos para personalização de produtos, declara que tem direito a utilizá-los e que os mesmos não violam direitos de terceiros.
A Disparidades reserva-se o direito de recusar a produção de artigos com conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, abusivos, difamatórios, violentos ou que violem direitos de terceiros.
Caso o conteúdo enviado pelo cliente viole direitos de terceiros, a responsabilidade será do cliente.
21. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelo cliente são tratados nos termos da Política de Privacidade da Disparidades, disponível no website.
Os dados recolhidos destinam-se, nomeadamente, ao processamento de encomendas, faturação, entrega, apoio ao cliente, gestão de reclamações, comunicações comerciais quando autorizadas e cumprimento de obrigações legais.
Para mais informações, o cliente deve consultar a Política de Privacidade disponível em: Política de Privacidade
22. Cookies
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, analisar desempenho, personalizar conteúdos e, quando aplicável, apoiar ações de marketing.
Para mais informações, o cliente deve consultar a Política de Cookies disponível em: Política de Cookies
23. Campanhas, descontos e códigos promocionais
A Disparidades poderá realizar campanhas promocionais, descontos, ofertas, portes gratuitos ou disponibilizar códigos promocionais.
Estas campanhas são válidas apenas durante o período indicado e nos termos comunicados no website, redes sociais, email ou outros canais oficiais da Disparidades.
Salvo indicação em contrário, os códigos promocionais não são acumuláveis entre si.
A Disparidades reserva-se o direito de terminar, alterar ou suspender campanhas em caso de erro, abuso, utilização indevida ou circunstâncias imprevistas.
24. Disponibilidade dos produtos
A Disparidades procura manter atualizada a informação sobre disponibilidade dos produtos e materiais.
No entanto, pode acontecer que determinado produto, material, cor, componente ou acabamento fique temporariamente indisponível após a realização da encomenda.
Nessa situação, o cliente será contactado e poderá escolher, quando aplicável, entre:
aguardar pela reposição;
substituir por outro produto ou material;
alterar a encomenda;
receber o reembolso dos valores pagos.
25. Força maior
A Disparidades não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de situações fora do seu controlo razoável, nomeadamente greves, falhas de transporte, acidentes, incêndios, catástrofes naturais, pandemias, falhas técnicas, interrupções de serviços externos, ruturas de stock de fornecedores ou outras situações de força maior.
Nestes casos, a Disparidades procurará informar o cliente e encontrar uma solução adequada.
26. Alteração dos Termos e Condições
A Disparidades poderá alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas no website e aplicam-se apenas a encomendas realizadas após a data da respetiva publicação.
As encomendas já confirmadas ficam sujeitas aos Termos e Condições em vigor à data da compra.
27. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor, será aplicável a legislação portuguesa em vigor.
